EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF.: Processo nº 2024.560101.22002 SEI/MA; ESPÉCIE: Extrato do Terceiro Termo Aditivo referente ao Contrato nº 40/2024 - SEAP/MA de 03/07/2024, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa GENESIO JOSE ROEGELIN & CIA LTDA, CNPJ nº 03.360.177/0001-97; OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos destinados à confecção de cercas voltadas à modernização das Unidades Prisionais; DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 40/2024-SEAP, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/07/2026 a 03/07/2027; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PRORROGAÇÃO: Artigo 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula 5ª do referido instrumento contratual; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6048 -Trabalho com Dignidade; SUBAÇÃO: 23694 - MATERIAL DE CONSUMO OFICINA DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; SUBAÇÃO: 23692 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAIS PERMANENTES - OFICINA DE TRABALHO; Natureza da Despesa: 44.90.52.38 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina; Grupo Programação Financeira: 004 Investimento; Fonte: 1.500.101000 Recurso não Vinculado de Imposto; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. Bruno Giehl Roegelin - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 03 de julho de 2026 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. São Luís, 3 de julho de 2026. Karolinne França Mendes Assessora Jurídica - ASSJUR/SEAP/MA