Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 44 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2233358
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Logística de Gás › Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A
AVISO DE LICITACÃO Nº 7004622017
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004625887
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004626022
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004626773
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004602904
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004618143
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004622942
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004622966
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004622968
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004623003
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás
EXTRATO de Cooperação Técnica nº 48/2026
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
Edital Nº 6/2026
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra
Edital
Ministério das Mulheres › Gabinete da Ministra