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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.731 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.431 atos · página 42 de 102
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 19/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200125
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200394
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200366
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
Edital de notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200109
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração
Edital de notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2026-JARI PRF-RS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 193111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 440075
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 440075
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200326
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
EXTRATO DE DOAÇÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Logística
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
AVISO DE ADIAMENTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Extrato de adesão
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis