EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 30/06/2026, ao Instrumento código 980423. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34870576000121. Acréscimo de recursos. Valor Total: R$ 1.552.054,79, Valor de Contrapartida: R$ 52.054,79, Vigência: 17/11/2025 a 17/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/11/2025. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JAYME HENRIQUE FERREIRA, CPF nº ***.237.248-**.