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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 106

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Logística

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação (SEI 33952559), Processo nº 08016.009458/2025-23, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado de Santa Catarina- SC, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, inscrito no CNPJ nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Doação de veículo de tração mecânica classificado como inservível, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: Antonio Glautter de Azevedo Morais (Diretor de Inteligência Penitenciária) Marcelo Flores Forbici, Diretor de Inteligência e Informação.