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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
858 atos · página 18 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria GAB/UFT nº 986, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 985, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 977, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 962, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 987, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 984, de 10 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.772, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
PORTARIA Nº 1.236/REITORIA/UNIVASF, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MF N° 2.046, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF N° 2.044, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 106, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PORTARIA SE/MF N° 2.045, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA PGAD/MF Nº 2.026, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa
DESPACHO
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA MESP/SE Nº 163, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
DESPACHO
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
DESPACHO
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 148, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus