DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho a 1 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB), a se realizar na cidade de Puerto Iguazu, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000612/2026-11) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS