PORTARIA MESP/SE Nº 163, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 163, DE 9 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial de 7 de junho de 2024, seção 1 página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e o contido no Processo nº 71000.052771/2026-78, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ÁTILA RUA, matrícula SIAPE nº 1738232, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Esporte, para exercício no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO