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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
855 atos · página 8 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVSO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO de licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracati
AVISO de licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracati
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Xique-Xique
AVISO de licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Arneiroz
Extrato de Termo Aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Alcântaras
Extrato de Termo Aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Alcântaras
Aviso de Adjudicação e Homologação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Alcântaras
Aviso de Adjudicação e Homologação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Alcântaras
AVISO DE REGISTRO de PREÇOS
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Catarina
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Beberibe
aviso de licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Beberibe
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crato
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Crato
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cariré
extrato de termo aditivo
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Capistrano
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ereré
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Brejo Santo
Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 2026.07.10.001
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Camocim
Extrato de Contrato
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
AVISO DE ANULAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Granja
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maranguape