EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré. Extrato de Termo de Aditivo. A Secretaria de Educação e Desporto do município de Ereré torna público o Extrato do Aditivo ao Contrato nº 2025.02.09-SEMED, resultante da Concorrência Eletrônica nº CE-001/2025 - SEMED, com base na conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, sujeitando-se os contratantes às suas normas e às cláusulas e condições a seguir ajustadas. Órgão Licitante: Secretaria de Educação e Desporto. Dotação Orçamentária: os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes deste instrumento no presente exercício financeiro têm como fonte a seguinte dotação orçamentária: 27.812.0005.1.023.0000-construção, ampliação e reforma de equipamentos esportivos e de lazer; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - obras e instalações; sub elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - outras obras e instalações, fonte de recursos: 1569000000 - outras transferências do FNDE. Objeto: contratação de obras e serviços remanescentes de engenharia da Construção de 01 (uma) quadra poliesportiva coberta com vestiário, padrão FNDE, localizada da sede urbana, deste município, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - art. Contratado(a): Diógenes Engenharia e Construções LTDA. Assina pela contratada: Roberto Nogueira Diógenes Peixoto. Assina pelo(a) contratante: Michelsen Diogenes de Oliveira - Secretário de Educação e Desporto. A prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, correspondente ao período de 20/05/2026 a 16/11/2026. Ereré - CE, 10 de Julho de 2026 MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Desporto