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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
87 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 281, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA DG Nº 167, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 421, DE 7 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA SGP Nº 163, DE 7 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 247, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 246, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 423, DE 8 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 425, DE 9 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 426, DE 9 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA SGP Nº 136, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 393, DE 7 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 495, DE 7 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 374, DE 9 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 881, DE 8 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
Portaria STJ/GDG Nº 601, DE 7 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
Portaria STJ/GP Nº 499, DE 8 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 488, DE 6 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
Portaria STJ/GDG Nº 611, DE 9 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
Ato PRES/TRF2 Nº 376, DE 9 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 448, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 447, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 365, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO PRESI Nº 184 (1842251), DE 9 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região