ATO PRESI Nº 184 (1842251), DE 9 DE JULHO DE 2026

ATO PRESI Nº 184 (1842251), DE 9 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0005734-71.2026.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora WANDERLENE MARIA SANTOS BRANDAO, Analista Judiciário/Apoio Especializado (Contadoria), Classe C, Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância - Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a III, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/1990 (quintos/VPNI) e nos artigos 14 e 15 (adicional de qualificação) da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA