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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Cultura
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 117, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
Portarias de Pessoal Iphan, de 8 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 111, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 110, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 112, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 109, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 114, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 115, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 116, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
DESPACHO MINC Nº 97, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 292, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA SE/MINC N° 140, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MINC N° 139, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 227, de 10 de julho de 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA De Pessoal N° 283, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 296, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 300, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 298, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 295, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 302, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional