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quarta-feira, 8 de julho de 2026
Edição nº 126 · 3.764 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou a lei que torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais adaptados e estabelece normas técnicas para sinalização tátil. O Presidente vetou trechos que exigiriam a substituição imediata de placas atuais e novas regras de ensino sobre o tema.
- O Executivo destinou mais de R$ 520 milhões para reforço orçamentário de quatro ministérios e oficializou a criação do Dia Nacional do Vinho, celebrado no primeiro domingo de junho. Também foi concedido ao município de Jaguaruna (SC) o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.
- O Banco Central divulgou a lista atualizada de países com falhas no combate à lavagem de dinheiro, exigindo cautela reforçada de instituições financeiras em transações com essas jurisdições. O órgão também realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
- O Ministério da Fazenda e o CONFAZ autorizaram estados a conceder isenções de ICMS para setores como agricultura familiar, energia para baixa renda, saúde e compras de armas por Guardas Municipais. As medidas visam desonerar serviços públicos e facilitar a regularização de dívidas tributárias.
- Foram oficializadas diversas nomeações de juízes para Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitorais, além de mudanças administrativas na Anatel e no DNOCS. O Ministério de Portos e Aeroportos também atualizou as normas técnicas para a certificação de componentes aeronáuticos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
45 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 174/2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.951, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.948, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.947, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.960, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.957, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.956, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.955, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.954, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
RETIFICAÇÃO
Ministério das Comunicações › Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
PORTARIA MCOM Nº 22.963, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.962, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.961, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.968, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.966, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.965, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.964, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.969, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.970, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.971, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA Nº 22.468, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
PORTARIA MCOM Nº 22.980, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.973, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA MCOM Nº 22.974, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão