Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 8 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 126 · Pág. 9
DESPACHO Nº 174/2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Texto integral
DESPACHO Nº 174/2026
Acolho a Nota Técnica nº 2398/2024/SEI/MCOM e o Parecer nº 00137/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 090/2000 - SSR/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
Ministro
ANEXO ÚNICO
CONCORRÊNCIA Nº
UF
LOCALIDADE
SERVIÇO
PROPONENTE VENCEDORA
Nº DO PROCESSO
090/2000 - CEL/MC
PR
MANOEL RIBAS
FM
RADIO CORACAO DO PARANA LTDA.
53740.000774/2000-41