Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 84 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA TRT/SGPE Nº 207, de 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GP Nº 770, DE 3 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
Portaria COREN-PR Nº 1.081, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
PORTARIA COREN/SC Nº 766, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
PORTARIA COREN-AC Nº 142, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre
PORTARIA Nº 75 - CRECI/RN, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
PORTARIA COREN-DF Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.717, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
Portaria COREN-PR Nº 1.081, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Paraná
PORTARIA COREN/SC Nº 766, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
PORTARIA COREN-AC Nº 142, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Acre
PORTARIA Nº 75 - CRECI/RN, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO
PORTARIA COREN-DF Nº 339, DE 2 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
PORTARIA CREF4/SP Nº 4.717, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
PORTARIAS DE PESSOAL DE 1º DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
PORTARIA-CROGO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Goiás
PORTARIA-CROGO Nº 46, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Goiás
PORTARIA CRO-DF Nº 73, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal
PORTARIA Nº 127, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
PORTARIA Nº 275 - CORE-MG, DE 1º DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 827, DE 2 DE JULHO DE 2026
Editais e Avisos › Ministério da Educação
PORTARIA-CROGO Nº 47, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Odontologia de Goiás