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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 64 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PRES/INSS N° 1.348, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
PORTARIA MPS Nº 1.063, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.064, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA MPS Nº 1.065, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 786, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Nairóbi
PORTARIA Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
PORTARIA Nº 879, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
PORTARIA PREVIC Nº 501, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Kiev
PORTARIA Nº 786, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Nairóbi
PORTARIA Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
PORTARIA Nº 879, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Gabinete do Ministro
PORTARIA PREVIC Nº 501, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Embaixada do Brasil em Kiev
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 605, DE 2 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 608, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 609, DE 2 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 602, DE 2 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 612, DE 3 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 878, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 880, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 882, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa › Departamento do Serviço Exterior › Divisão do Pessoal