PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 602, DE 2 DE julho DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 602, DE 2 DE julho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações que constam do processo nº 25000.046651/2026-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MACIENE MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1787109, ocupante do cargo efetivo de Economista, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Superior (GSISTE/NS), do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais (SISEST), na Coordenação-Geral de Projetos Especiais e Parcerias da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades (MCID). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA