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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 6Presidência da República 108Min. da Agricultura e Pecuária 12Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 66Min. da Defesa 28Min. da Cultura 14Min. das Comunicações 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 48Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. da Educação 668Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 42Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 162Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 24Min. da Justiça e Segurança Pública 132Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 32Min. de Minas e Energia 24Min. do Planejamento e Orçamento 26Min. de Portos e Aeroportos 28Min. dos Povos Indígenas 32Min. da Previdência Social 28Min. das Relações Exteriores 18Min. da Saúde 100Min. do Trabalho e Emprego 14Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 22Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 72Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 6Poder Judiciário 218Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26Editais e Avisos 28
Pessoal
Ministério do Esporte
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
PORTARIA SE/MESP Nº 147, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
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DespachoSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
DESPACHO
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
PORTARIA MESP/SE Nº 151, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
PORTARIA MESP/SE Nº 153, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
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PortariaSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
PORTARIA SE/MESP Nº 147, DE 2 DE JULHO DE 2026
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DespachoSeção 2 · Edição 124 · Pág. 51
DESPACHO
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
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PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026
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