PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 9º, I, da Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo SEI nº 71000.081249/2025-12, resolve: Art. 1º Designar os representantes para compor a Comissão Permanente de Regulamentação e Monitoramento (CPRM), instituída pela Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, com a finalidade de elaborar e revisar periodicamente os critérios de aplicação e os procedimentos de monitoramento dos recursos de fomento ao esporte transferidos às Secretarias de Esporte ou órgãos equivalentes dos Estados e do Distrito Federal. Art. 2º A CPRM será composta por representantes das seguintes unidades do Ministério do Esporte: I - Diretoria de Projetos; Titular: Jordana Rodrigues Costa Suplente: Marcio Neves Arbach II - Diretoria de Certificação; Titular: Leandro Casarin Dalmas Suplente: Patrícia de Araújo Gonçalves III - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte; Titular: Eduardo Rezende de Carvalho Suplente: Cristina Caldeira de Araújo Coutinho IV - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social; Titular: Mariana Ferreira Cassiano de Abreu Suplente: VAGO V - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Titular: Claudio Furtado Cosentino Suplente: Margareth Raquel VI - Secretaria Nacional de Excelência Esportiva; Titular: Vitor Evangelista Almada Suplente: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro VII - Secretaria Nacional de Paradesporto; Titular: Michelle Moysés Melul Vinecky Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado VIII - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; Titular: Ricardo Medeiros de Castro Suplente: Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza IX - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; Titular: Carlos Adail Belmonte dos Santos Suplente: Thaysa Valeska Reis de Figueiredo X - Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial. Titular: Eugenio da Costa Arsky Suplente: Olga Mota Leal Parágrafo único. A participação na CPRM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO