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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
42 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
portaria SRRF08 Nº 1.252, DE 1º De JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
DESPACHO de 1º de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIA STN/MF Nº 1.973, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PORTARIA PTE N° 157, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/URA DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
Portaria SUSEP nº 8.563, de 3 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria COGER/SUSEP nº 24, de 3 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Corregedoria
portaria SRRF08 Nº 1.252, DE 1º De JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
DESPACHO de 1º de julho de 2026
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
PORTARIA STN/MF Nº 1.973, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 143, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 106, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso
PORTARIA PTE N° 157, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/URA DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
Portaria SUSEP nº 8.563, de 3 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria COGER/SUSEP nº 24, de 3 de Julho de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Corregedoria