PORTARIA PTE N° 157, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PTE N° 157, DE 3 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1126914-38.2025.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória com determinação expressa de nomeação, o OFÍCIO Nº 06709/2026/EATE-EXE/EADM1/PGF/AGU, o OFÍCIO Nº 00055/2026/GJU - 1 (CONT)/PFE-CVM/PGF/AGU, e o Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, bem como demais informações constantes do Processo Administrativo nº 00672.133882/2026-23, resolve: I - NOMEAR, na condição sub judice, para o Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, o candidato EWERTON ROCHA DE PAULA SILVA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo efetivo de Nível Superior, Cargo de Analista - Perfil 5 - Gestão, Classe B, Padrão III; II - DAR CIÊNCIA ao nomeado de que deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreu no certame, e, ainda, de que deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO