Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.357, que altera as regras de tributação de compras e encomendas enviadas do exterior para o Brasil. Com isso, as mudanças nas taxas aplicadas a remessas postais internacionais continuam em vigor enquanto o Legislativo discute a conversão da medida em lei definitiva.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DOCONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que autoriza o governo a conceder subsídios financeiros para produtores e importadores de combustíveis. A medida visa conter os impactos econômicos causados pela alta nos preços internacionais de energia devido ao conflito no Oriente Médio.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato prorroga por mais 60 dias a validade da Medida Provisória nº 1.357, que altera as regras de tributação de encomendas internacionais enviadas pelo correio. A medida continua em vigor enquanto o Congresso Nacional discute sua conversão definitiva em lei.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DOCONGRESSO NACIONAL Nº 56, DE 2026
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este ato prorroga por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que autoriza o governo a conceder subsídios financeiros a produtores e importadores de combustíveis. A medida visa conter os impactos econômicos causados pela alta nos preços internacionais de energia devido ao conflito no Oriente Médio.