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quinta-feira, 2 de julho de 2026
Edição nº 122 · 3.895 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MJSP Nº 1.252, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de nov...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
ALVARÁ Nº 1.218, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/7911 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.263, DE 1º DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classifica...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 117/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo MJSP nº: 00734.003468/2018-17 Obra: Meu Pedacinho de Chão Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1012097-05.2018.4.01.3400, confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no âmbito da Remessa Necessária Cível nº 1012097-05.2018.4.01.3400, bem como o dis...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 106, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autoriz...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
PORTARIA Nº 6.731, DE 30 DE junho DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.065870/2019-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do territóri...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHO Nº 667/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002801/2013-55 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a Portaria C...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA CADE Nº 264, de 30 de junho de 2026
Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e pelo inciso IX do art. 19 do Regimento Interno do Cade, aprovado pela Resolução n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DESPACHO SG Nº 857, de 1º de julho de 2026
Ato de Concentração nº 08700.005639/2026-43. Partes: Ver Capital SGR S.p.A. e Pieralisi MAIP S.p.A. Advogados: Pedro C. E. Vicentini, Beatriz Neves de Jesus dos Santos e Carolina Zabrockis. Decido pela aprovação sem restrições. Felipe Neiva Mundim Superintendente-Geral Substituto DESPACHO SG Nº 858, de 1º de julho de 2026 Ato de Concentração nº 08700.0055...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
RETIFICAÇÃO
Processo nº 08700.002983/2026-81 No Despacho SG nº 812/2026, de 22 de junho de 2026 (SEI 1771899), publicado no DOU em 23 de junho de 2026, Edição nº 115, Seção 1, página 55, onde se lê: "integro as razões do Parecer nº 2/2026/CGAA1/SGA1/SG (SEI 1771340)", leia-se: "integro as razões do Parecer nº 3/2026/CGAA1/SGA1/SG (SEI 1774832)".
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