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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119-A · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Autoriza a abertura de chamada pública para investimentos em infraestrutura social em saúde. O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, nos art. 2º e art. 4º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, no ...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
O que significa
O governo autorizou a abertura de uma chamada pública para selecionar projetos de investimento em infraestrutura de saúde. A medida visa financiar a expansão e a melhoria dos serviços de atenção especializada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de operações reembolsáveis.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 559, de 29 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026. Nº 560, de 29 de junho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta an...
Presidência da República
O que significa
O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória e um projeto de lei que propõe mudanças nos limites de faturamento e no número de funcionários permitidos para o Microempreendedor Individual (MEI). Essas propostas visam atualizar as regras de enquadramento dessa categoria de trabalhadores.