RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de chamada pública para investimentos em infraestrutura social em saúde. O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, nos art. 2º e art. 4º do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, no art. 2º de seu Regimento Interno, e na Resolução CMN nº 5.256, de 9 de outubro de 2025, e tendo em vista o que foi deliberado na sessão realizada em 26 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Fica autorizada a abertura de chamada pública do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento e Infraestrutura Social - CGFIIS, Chamada Pública CGFIIS nº 3/2026, para seleção de propostas de investimentos em infraestrutura social, na área de saúde, em linha de financiamento para operações reembolsáveis, com o objetivo de expandir e qualificar os serviços de atenção à saúde pública especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º Ficam delegadas à Secretaria-Executiva do CGFIIS as competências para publicar o edital da Chamada Pública CGFIIS nº 3/2026 e para conduzir esta chamada pública até sua conclusão. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCA CARVALHO Coordenadora do CGFIIS