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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 6 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Extrato de CONVÊNIO
CONVÊNIO DE Concessão de Estágio Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0039-7; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha - CNPJ: 91.683.474/0001-30; Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complemen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de CONVÊNIO
Convênio Concessão de Estágio Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; SAIC : 21700.26/0039-7; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha - CNPJ: 91.683.474/0001-30; Objeto: O presente convênio objetiva estabelecer as condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementaç...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de Contrato
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Ambiental. (SAIC 21700.26/0045-4); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Engepanda Assessoria Ambiental Ltda. - CNPJ/MF: 23.206.187/0001-80; Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de serviço continuado de...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
Extrato de termo aditivo
Espécie: PROCESSO N°: 59000.010442/2024-92 Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo de Recursos ao Termo de Fomento SNP nº 01/2025, registrado na plataforma TransfereGov.br sob o nº 981291 OBJETO: Acréscimo de recursos ao Termo de Fomento SNP nº 01/2025, celebrado com o INSTITUTO DE ASSESSORIA A MULHERES E INOVAÇÃO - IAMI, visando à execução de projeto de estruturação de inicia...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026/STU-JOP/CBTU OBJETO: Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para manutenção corretiva e preventiva, bem como reparo e recuperação, das edificações da Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa, de acordo com as exigências e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos. As propostas deverão ser acolhidas até as 10:00h do d...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/GOLIC/2026 - UASG 275057 Nº PROCESSO: 032/GOLIC/2026- OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 80.000 BTU PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA CBTU/STU-REC. A Superintendente de Trens Urbanos do Recife, HOMOLOGOU a referida Dispensa Eletrônica a empresa JN COMERCIAL LTDA, CNPJ 44.770.557/0001-87, no valor total de R$ 25.600,00 (VINTE CINCO M...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.10/26
Contrato firmado com a empresa BIZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ 12.481.100/0001-66. OBJETO: Constitui objeto deste credenciamento a contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual exclusiva, na forma de vale-alimentação e/ou vale-refeição, para disponibilizaç...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120.15/26
Contrato firmado com a empresa VB-SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ 00.288.916/0010-80. OBJETO: Constitui objeto deste credenciamento a contratação de empresa especializada para administração, intermediação e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos, com chip e senha individual exclusiva, na forma de vale-alimentação e/ou vale-refeição, para dispon...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 REABERTURA DE PRAZO A TRENSURB torna público as alterações realizadas no edital em epígrafe, assim como a reabertura dos prazos, conforme cronograma a seguir: abertura das propostas no dia 10/07/2026 às 09h30min e início da sessão pública às 10hrs do mesmo dia. Objeto: Fornecimento, instalação, configuração, integração, testes, treinamento, garantia ...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 01242.001481/2025. , publicada no D.O.U de 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Acumulador Recarregável Chumbo Ácido Estacionário Regulado por Válvula (VRLA), tipo AGM ( Absorbed Glass Mat ou Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro), comumente tratado no mercado com...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.968/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.01...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.967/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE CONTRATO 0007/2026 - UASG 240256
Processo: 01246.000145/2026-38. Dispensa de Licitação Nº 00025/2026 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 13.778.161/0001-52 - MAK CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: contratação de serviço de desinsetização, descupinizaão e desratização para atender a demanda do Instituto Nacional de Pesquis...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00256/2026 publicado no D.O de 2026-06-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.509.518,40. Leia-se: Valor Total: R$ 1.663.242,42. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 12/2026 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000747/2025-21. Inexigibilidade Nº 49/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para as unidades consumidoras pertencentes ao instituto nacional do semiárido - insa, por pra...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional do Semiárido
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002603/2026-83 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Laboratório de Materiais e Energias Renováveis (LABMATER) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002612/2026-74 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002616/2026-52 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Paulo C...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001336/2022-01 PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 936860/2022 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br nº 936860/2022 até 30 de junho de 2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. ASSINAM: Pelo Minist...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985759, Nº Processo: 01350001166202501, Concedente: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CNPJ nº 03774688000155, Objeto: O presente Termo de Convênio tem como objetivo estabelecer a cooperação técnica e operacional entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto SENAI de inovação em Sistemas ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação de Gestão de Pessoas › Divisão de Cadastro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.000249/2025-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: ÍNTEGRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 54.300.437/0001-70 - Objeto: Prorrogação da vigência, por um período de 3 (três) meses, e reajuste do Contrato Administrativo nº 11/2025 - Fundamento Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Valor total de R$ 13.515,54 (treze ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01346.000258/2024-62. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 46.937.591/0001-29 - TRANSWORK'S TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste contratual previsto na cláusula 7.2 do contrato 01/2024, amparado no art. 92, v e art. 134 da lei nº 14.133/2021 ena subseção vi da in nº 05/2017. Corr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01346.000258/2024-62. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 46.937.591/0001-29 - TRANSWORK'S TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro referente ao contrato 01/2024 (documento sei 2275711).....
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 01344.000515/2022-03. Inexigibilidade. Nº 183/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato em função da aplicação do IGP-M/FGV apurado no período de junho de 2025 a maio de 2026; ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear