Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 103 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - PE-SRP Nº. 039/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: A. MARCIO PRADO GONÇALVES LTDA, CNPJ nº 26.920.123/0001-34. OBJETO: contratação de empresa (s) especializada (s) para prestação de serviço de infraestrutura para eventos, tais como locação de palco, som, iluminação, arquibancada, painel de LED, estruturas metálicas, camarotes, cama...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011-PMA
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011-PMA. Processo Administrativo nº 20260002/01/PMA. O Prefeito Municipal de Anapu/PA, no uso de suas atribuições legais, torna público que RATIFICOU o procedimento de Dispensa de Licitação nº 7.2026-011-PMA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição emergencial de gêneros ali...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA torna público, para conhecimento dos interessados, a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 202518602-FME, oriundo da Inexigibilidade nº 06/2025-014-FME, firmado entre o Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 29.891.948/0001-66, e o Sr. Carlos Walquevam Oliveira Pinho, CPF nº 832..**-04. O presente Termo Aditivo tem por ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anapú
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 023/2026. Modalidade: Pregão Eletronico SRP. O município de Aurora do Pará, PA, através do(a) Prefeitura Municipal de Aurora do Pará, torna público, a Revogacão do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2026, com data de abertura prevista para o dia 30/06/2026 às 08h:30, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada no ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Aurora do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Concorrência Presencial Nº 007/2026-PMB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 09 (NOVE) TRAVESSAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. Contratado: GEOVANNA PROJETOS LTDA, CNPJ: 18.377.469/0001-00. Contrato Nº 008.003.2026-PMB. Contratante: Município de Baião/Prefeitura Municipal, CNPJ: 05.425.871/0001-...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Baião
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 10/2026. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de notebooks para complementação da premiação do projeto #PartiuIdeb, conforme a Lei Municipal nº 1.546/2024. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BENEVIDES, CNPJ n° 23.827.214/0001-31. Contrato nº 669/2026 - Contratada: INTERBRASIL COMERCIAL LTDA, CN...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico - PE nº 10/2026 A Secretaria Municipal de Educação de Benevides, torna público o seguinte resultado: Homologação do Pregão Eletrônico - PE nº 10/2026. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de notebooks para complementação da premiação do projeto #PartiuIdeb, conforme a Lei Municipal nº 1.546/2024. Licitante Vencedor: INTERBRASIL COMERCIAL LTDA, CNPJ n...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 3/2026-003 FME O Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins Fundo Municipal de Educação (FME) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) torna pública a licitação com critério de julgamento menor preço por empreitada global julgament...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 90013/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura da Concorrência Eletrônica nº 90013/2026, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PADRE ÂNGELO DE BERNAD (LOCALIZADA NA VILA BOA VISTA, DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de dispu...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 90015/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura da Concorrência Eletrônica nº 90015/2026, cujo CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA ESTIVA (LOCALIZADA NA VILA DA ESTIVA - ZONA RURAL) NO MUNCIPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de dispu...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90009/2026 A Prefeitura Municipal de Bonito/PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 90009/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, no modo d...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250761. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura. Contratado: M. de L. De Jesus Oliveira Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$ 117.707,35 (cento e dezessete mil, setecentos e sete reais e trinta e cinco centavos), do contrato nº 20250761. Modalidade: Concorrência nº 3.2025-010. Data da Assinatura: 25 de maio de 20...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-022 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-022. Tipo Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de meio fio/linha d'água no Município de Bragança/PA. Sessão Pública: 20/07/2026 às 09:00h. Local: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Geo-Obras/TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Munici...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Ao Contrato 045/2026 - Pregão Eletrônico SRP N° 001/2026 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 045/2026 - Processo Licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2026. Objeto: Aquisição de luminárias e acessórios para iluminação pública, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo. Empresa: ELETRI HOUSE LTDA - CNPJ nº 16.680.169/0001...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de 1º Termo Aditivo acréscimo de quantitativos ao Contrato nº. 020/2026 - Origem Pregão Eletrônico nº 006/2025-PE CONTRATANTE - O MUNICIPIO DE BRASIL NOVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: V P DAVID COMERCIO LTDA, CNPJ nº 11.734.692/0001-18, VALOR TOTAL: R$ 72.158,36. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, ASSESSORIOS PEÇAS, EQUIPAMENTOS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU. Origem: Concorrência Eletrônica nº 09/2026 Tipo: menor preço Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 03(TRES) ESCOLAS: LOTE 1 - ESCOLA SANTO ANTONIO (VILA CAITES), LOTE 2 - ESCOLA NOVA VIVENCIA - COMUNIDADE VAL VERDE E LOTE 3 - ESCOLA DUQUE DE CAXIAS (VILA MARIAÍ), NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, para atender as necessidades da Secre...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru
aviso DE ADESÃO A REGISTROS DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Bujaru/PA e Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, declarar para todos os fins, que através do Processo Carona nº 01-2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 20.2025-PMNT, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 20.2025-PMNT, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, de acordo com as ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bujaru
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026-CONC/CCL/PMCA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026-CONC/CCL/PMCA. Abertura: 13/07/2026, às 10h00. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo pertinente, para execução da obra de conclusão da construção de quadra poliesportiva coberta com vestiário anexa à escola MEIF José Afonso Viana, situada na zona urbana de Cachoeira do Arari, Arqui...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-011 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026-011. A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá - PA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Conc...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2025 - PMC. Objeto: Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Especializada Para Aquisição de Materiais de Expediente. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 61.PE.07/2025-PMC/SEMED. Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/ Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, Cnpj nº 18.782.198/0001-78/Fundo Mu...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
RETIFICAÇÃO
Na publicação do Pregão Eletrônico nº 028/2026 PE, Publicação circulada no D.O.U seção 3 pag. 226 e Diário do Pará pag. B8 no dia 23 de junho de 2026. ONDE SE LER: aquisição de 01 (um) veículo utilitário automotor tipo pick-up cabine dupla com carroceria aberta, visando atender as necessidades da secretaria municipal de assistência social de Capanema-PA (...). LEIA-SE: Aquisição de 01 ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026-PMC Concorrência Eletrônica nº 002/2026-PMC, A Prefeitura Municipal de Chaves, torna público que realizará licitação, na modalidade Concorrência na forma Eletrônica, critério de julgamento Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do trapiche localizado no município de Chaves-P...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Chaves
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 Processo Licitatório N.º 034/2026, Pregão Eletrônico nº 010/2026. Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais, insumos hospitalares e medicamentos para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cumaru do Norte PA. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Início das Prop...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO LICITATÓRIO n.º 035/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 248.230 litros de combustível tipo óleo diesel S-10 para abastecimento de máquinas e equipamentos destinados à execução das obras de recuperação, revitalização e manutenção de 241 km de estradas vicinais, em atendimento ao Convênio nº 029/20...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cumarú do Norte