EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Fundo Municipal de Educação de Anapu/PA torna público, para conhecimento dos interessados, a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 202518602-FME, oriundo da Inexigibilidade nº 06/2025-014-FME, firmado entre o Fundo Municipal de Educação, CNPJ nº 29.891.948/0001-66, e o Sr. Carlos Walquevam Oliveira Pinho, CPF nº 832..**-04. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, passando a vigorar no período de 18 de junho de 2026 a 18 de junho de 2027, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Anapu/PA, 18 de junho de 2026. Vitória Régia de Oliveira - Secretária Municipal de Educação/Ordenadora de Despesas. Romildo Silva Rocha - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20260127-PMA, oriundo do Processo Administrativo nº 20260002/01/PMA e da Dispensa de Licitação nº 7.2026-011-PMA, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição emergencial de gêneros alimentícios, proteínas, materiais de limpeza, materiais descartáveis e demais materiais de consumo para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu. Contratada: Mil Variedades Comércio de Artigos E Armarinho Ltda, CNPJ: 37.294.829/0001-54. Valor Global: R$ 64.991,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais). Anapu/PA, 26 de junho de 2026. Romildo Silva Rocha - Prefeito Municipal.