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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Presidência da República
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 589, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DESIGNAR CHRISTOPHER BRUNO COSTA AVIZ para exercer o encargo de substituto eventual...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico Militar Letra C, em exercício na Diretoria de Gestão de Pe...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor Klinger Ricardo Dantas Pinto para viajar ao Paraguai. Ele integrará a equipe de apoio responsável por preparar a visita do Presidente da República à cidade de Assunção entre os dias 28 e 30 de junho de 2026.
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve homologar o afastamento do País dos servidores FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, Supervisor e GLAUCIO DE BRITO CALEIRAS, Assistente, ambos em exercíc...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
O que significa
O ato oficializa o afastamento do país de dois servidores da Casa Civil que viajaram à França para preparar a visita do Presidente da República. A medida autoriza o pagamento de custos da viagem com recursos públicos.
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores CAIRO RANGEL DA SILVA, Coordenador, STHEFANO GIOVANNY LOBATO BENATHAR, Assistente Militar Letra D, e D...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de três servidores da Casa Civil para o Paraguai. Eles integram a equipe de apoio responsável por preparar a logística da viagem do Presidente da República a Assunção, entre os dias 28 e 30 de junho de 2026.
PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício das suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Economia Digital do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDi...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Interministerial para a Transformação Digital › Comitê Executivo do CITDigital
PORTARIA Nº 4.516, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º ...
Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência › Secretaria de Planejamento e Gestão › Departamento de Gestão de Pessoas
PORTARIA AGU Nº 229, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001199/2026-59, resolve: DESIGNAR BRENO NASCIMENTO SANTOS, matrícula Siape nº 3...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 231, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003575/2025-38, resolve: DISPENSAR, a pedido, THAIS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA SGA/AGU Nº 862, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003262/2025-80 resolve: DISPENSAR, a pedido, THAIS ANDRADE BASTOS DE ALMEIDA, matrícula Siape n° 3413586, Procur...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7669446) inserido no Processo SEI nº 00063.001633/2026-48, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, da servidora ANA AMÉLIA CAMPOS TONI - (CCE 1.17) -...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou a viagem oficial da diretora-executiva da COP30 à Etiópia para uma reunião com o presidente da COP32. A servidora participará do encontro entre os dias 4 e 8 de julho de 2026 com custos pagos pelo Estado.
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7668754), inserido no Processo SEI nº 00063.001631/2026-59, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, dos servidores LUIZ DE ANDRADE FILHO - (...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento de dois servidores públicos para participarem de uma reunião com o presidente da COP32 em Adis Abeba, na Etiópia. A viagem ocorre entre os dias 4 e 8 de julho de 2026 para tratar de assuntos relacionados à organização da conferência do clima.
PORTARIA Nº 99, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o Maj (EB) DANIEL SANTIAGO para exercer a função de COORDENADOR na Coordenação de Assuntos Funcionais do Departamento d...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica designado o 1º Ten (EB) MARCO AURÉLIO VETTORAZZI para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação de Assuntos F...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 177, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Cb (EB) BRENO FRANÇA BARBOSA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial ...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 176, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: Fica dispensado o Cb (EB) EDNILSON COATIO CALDEIRA da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidenc...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
DESPACHO DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve prorrogar, até o dia 25 de junho de 2026, o afastamento do país dos empregados públicos ALEXANDRE SANTOS DE SOUZ...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Secretaria Executiva
O que significa
O ato prorroga a autorização para que dois empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) permaneçam afastados do país. A medida garante a continuidade da missão internacional desses profissionais.