PORTARIA Nº 4.516, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.516, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, observados os autos do processo nº 00091.004965/2026-47, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 16 de junho de 2026, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo servidor matrícula nº 913940, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. GIOVANNA PIERRE ISNARD