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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
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Atos normativos
Poder Judiciário
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RECOMENDAÇÃO CJF nº 4, DE 22 DE junho DE 2026
Recomenda a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, objetivando a integridade do sistema de precedentes, a segurança jurídica, a racionalização da distribuição de feitos e a prevenção de conflit...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Ato Nº 8.022, DE 12 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024, para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ato Nº 8.021, DE 12 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias do...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região