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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Trabalho e Emprego
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 7AAAUK, Nº Processo: 47975200169202651, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: TECENDO IDEIAS CNPJ nº 42919341000105, Objeto: Desenvolver formação técnico-produtiva em cuidado e bem-estar animal voltada à organização coletiva de 100 trabalhadoras e trabalhadores, visando a constituição e fortalecimento de empreendiment...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação e Recebimento nº 03/2026 - Processo SEI 19965.201257/2025-73. OBJETO: consiste na doação e entrega, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, de bens móveis adquiridos e/ou produzidos com recursos dos convênios celebrados, até o ano de 2013, entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o município de Curitiba, para execução das a...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. MÁRCIA DOS ANJOS CERQUEIRA OLIVEIRA CPF XXX.567.565-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 37001/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ANÁLISE CONCLUSIVA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO Convênio PLANSEQ MTE/SPPE/CODEFAT ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EXTRATO DE PARCELAMENTO
Termo de Parcelamento nº 025/2026 (SEI/MTE nº 8729308 - Processo nº 47592.000229/2008-51, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Sra. Carmelúcia Rodrigues de Oliveira, CPF XXX.613.391-XX. OBJETO: parcelamento referente a débito oriundo da não aprovação da prestação de contas final do P...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO, CPF nº XXX.509.451-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 35913/2026/MTE, processo nº 46958.001161/2009-59, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal. O referido ofício solicita ciência do contido no OFÍCIO 20368/2023-TCU/Seproc - Acórdão C...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas