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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
32 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 28013832/2026/SR(10)SC-G/SR(10)SC/INCRA
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCESSO: 54000.124704/2025-62. OBJETO: AUTORIZAR A EXTRAÇÃO E A UTILIZAÇÃO da cascalheira existente no Lote nº 1 de área 14,6561 ha do Projeto de Assentamento Treze de Junho, Município de Rio Passos Maia/SC, de propriedade do Incra, à Prefeitura Muni...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Santa Catarina
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Itaituba/PA. CNPJ: 05.138.730/0001-77. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e p...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Oeste do Pará › Divisão de Administração › Serviço de Administração e Serviços Gerais
Extrato de Contrato
Processo Adm. n° 21200.001528/2026-67. Contrato nº 040/2026. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: Contratação de subscrição de licenças da Plataforma ZOOM. conforme, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 36 (trinta e seis) me...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO Edital nº 1/2025 - CONAB O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº 001/2025 - CONAB, de 28/03/2025, e suas retificações, torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista e Assist...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21221.001350/2026-14. Contrato nº 53643194/2025 . Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratado: LABORATÓRIO LUMINUS, CNPJ № 43.091.452/0001-39. Objeto: credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos Especializados, nas áreas de Clínica/Centro de Especialidades, na área: LABORATORIAL. - Modalidade: Inexigibilidade de Lic...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº. 21452.002610/2025-66 - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 - Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Credenciamento para a Prestação de Serviços Médicos de Citopatologia e exames especializados Conab/RN nº 006/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADO: LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA, pessoa ju...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000061/2022-13. Dispensa de Licitação nº 09/2022. Contrato Administrativo nº 04/2022. Sexto Termo Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55. Objeto: prorrogação e repactuação do Contrato original celebrad...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 016/25-2447-2604-25-040-03-0 ao Contrato nº 016/25-2447-2504-25-040-03-0. Processo nº 016/2025. Objeto: Concessão Não Onerosa para o Banco de Alimentos de Sorocaba. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual. CESSIONÁRIA: BANCO DE ALIMENTOS DE SOROCABA, CNPJ nº 08.741.511/0001-76. Vigência: 12 (doze) meses a ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo