EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Rondônia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo CONAB nº: 21219.000061/2022-13. Dispensa de Licitação nº 09/2022. Contrato Administrativo nº 04/2022. Sexto Termo Aditivo. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ/MF: 61.600.839/0001-55. Objeto: prorrogação e repactuação do Contrato original celebrado entre as partes em 11 de julho de 2022, conforme preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do contrato, mantendo-se as demais condições contratuais. Fundamento Legal: Artigos 488 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência do Termo Aditivo: 11/07/2026 a 11/07/2027. Data de Assinatura: 24/06/2026. Dotação Orçamentária: PTRES: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 1050000052, PI: ESTAGIÁRIOS, Nota de Empenho: 2026NE00079. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Julio Cesar da Silva - Gerente Regional.