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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
11 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº VIX. 26.OPE.2689
Espécie: Contrato de Cessão de Uso de Área Nº VIX. 26.OPE.2689. Processo: 00065.068680/2019-22. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A; Objeto: Cessão de uso gratuita da Área identificada como LUC TPS01 (89,58 m²), localizada no Terminal de Passageiros do Aeroporto de Vitória/ES, de...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal › Gerência de Operações › Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2026-ANTAQ
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.031038/2025-84 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 612, realizada entre 22 e 24 de junho de 2026, COMUNICA: Aos usuários e ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 76/ADLI-1/SBMS/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA, PARA O AEROPORTO DE MOSSORÓ (SBMS), POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS). Data/hora/local: 17/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1095742). ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Alienações e Contratações Diretas de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 82/ADLI-2/SEDE/2026 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de restaurante, lanchonete e cafeteria, localizada no Edifício Sede da Infraero, pavimento térreo, Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, lote 05 - Brasília/DF. Data/hora/local: 9/7/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1095748). Edital: www.licitacoes...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 80/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de peças para carro de combate a incêndio - CCI do Aeroporto do Rio de Janeiro, Santos Dumont/SBRJ. Data/hora/local: 10/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1095676). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/3312-1...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
extratoo de Contrato Nº 72-PS/2026/0210
Contratada: SS Serviços, Construções e Reformas LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de registro de preços/SRP, para o Aeroporto Regional de Sorriso/MT - SBSO (ARP 020/ADCO/MNSC/2025). Valor Global: R$ 14.311,17. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
Extrato de Termo Aditivo nº 30/2026/062
1º TA ao TC nº 02.2023.062.0043. Concessionária: Eletromidia S.A. Objeto: Modificação da denominação social, em virtude da incorporação da empresa Eletromídia S.A. - CNPJ: 09.347.516/0001-81, pela empresa Globo Comunicação e Participações S/A - CNPJ: 27.865.757/0001-02. Autoridade Competente: Jose Carlos Rodrigues, Superintendente do Aeroporto Santos Dumont....
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Contratos › Coordenação de Convênios e Contratos de Receitas
RETIFICAÇÃO
No extrato de publicação do Termo Aditivo Nº 30/2026/062, publicado no DOU Nº 106, Seção 03, pág.311, do dia 10/06/2026, onde se lê: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2026/062", Leia-se: "EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0009/2026/062".
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Contratos › Coordenação de Convênios e Contratos de Receitas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° 50902.001717/2025-40 Contrato nº 005/2026, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: AZIMUTE Consultoria e Informática LTDA - CNPJ sob o nº 02.527.738/0001-37; Objeto: Serviços de hospedagem de site (domínio portodemaceio.com.br) e gerenciamento de correio eletrônico, incluindo o fornecimento de infraestrutura de tecnologia da informação, licen...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel e suporte médico avançado, com cobertura assistencial ininterrupta de 24 (vinte e quatro) horas por dia, destinadas ao atendimento das necessidades dos portos administrados pela PortosRio. Nº Processo: 50905.001762/2026-55. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização d...
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro