EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, para que apresente respostas às solicitações contidas nos respectivos ofícios, a serem endereçadas à Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º Andar. Brasília (DF), CEP 70308-200. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gtfi@anac.gov.br. INTERESSADO CNPJ/CPF PROCESSO (NUP) TAMIRES DOS SANTOS DA SILVA ***.281.512-** Ofício nº 196/2026/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.030969/2026-97 JF AIRCRAFT PARTICIPACOES LTDA 29.997.241/0001-39 Ofício nº 285/2026/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.041170/2026-26 ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA 19.814.104/0001-68 Ofício nº 343/2026/GTFI/GEOP/SFI-ANAC NUP 00058.043520/2026-99 RONALDO PEREIRA DA SILVA ***.241.512** Ofício nº 15/2026/NURAC-POA/GTPC/SFI-ANAC NUP 00058.041116/2026-81 JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal - (GTFI)