Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 26 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 118 · Pág. 156

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº VIX. 26.OPE.2689

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Texto integral

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº VIX. 26.OPE.2689 Espécie: Contrato de Cessão de Uso de Área Nº VIX. 26.OPE.2689. Processo: 00065.068680/2019-22. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroportos do Sudeste do Brasil S.A; Objeto: Cessão de uso gratuita da Área identificada como LUC TPS01 (89,58 m²), localizada no Terminal de Passageiros do Aeroporto de Vitória/ES, destinada às atividades administrativas e de apoio operacional às finalidades institucionais da ANAC; Vigência: 60 (sessenta) meses, com vigência de 30/06/2026 a 29/06/2031; Signatários: ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR, Superintendente de Administração e Finanças e MARCEL HEINZER, Diretor Financeiro; Data de Assinatura: 15/06/2026.