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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 10128.011164/2026-27, referente ao Termo de Adesão à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. DO OBJETO: Integração formal à Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosa...
Ministério da Previdência Social › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 35174.000271/2016-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 07.900.709/0001-92 - DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SOUSA - DAESA. Objeto: A renovação da despesa, a partir de 01/06/2026, perfazendo o valor mensal de R$605,44 (seiscentos e cinco reais e quarenta e qua...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
Extrato de Rescisão
Rescisão Unilateral ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA PALMAS/TO E O MUNICÍPIO DE Muricilândia/TO, CNPJ Nº 25.063.876/0001-08. OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica qualificado no preâmbulo, com...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Palmas
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº 35014.055126/2026-94. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, CNPJ Nº 03.238.912/0001-94. OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezemb...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Gerência Executiva Sinop
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 510180
Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 35014.196096/2022-41. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 34.601.947/0001-70 - FREDERICO BIANO DE ARCANJO FBA ENGENHARIA. Objeto: De comum acordo, o contratante e a contratada resolvem realizar o presente termo aditivo ao contrato nº 41/2024, cujo objeto cons...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 58/2024. Nº Processo: 35014.342124/2022-17. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 20.512.706/0001-40 - VITRU EDUCAÇÃO S.A.. Objeto: Registro da incorporação da empresa contratada pela empresa vitru educação s.a. Com sua sucessão em todos os direitos e obrigações assumidos pela empresa inco...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 15/2014. Nº Processo: 35183.000701/2013-55. Dispensa. Nº 4/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 22.918.096/0001-04 - AIG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i - a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula terceira do contrato, por 24 (vinte e q...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul