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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
31 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 01242.001481/2025. , publicada no D.O.U de 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Acumulador Recarregável Chumbo Ácido Estacionário Regulado por Válvula (VRLA), tipo AGM ( Absorbed Glass Mat ou Eletrólito Absorvido em Manta de Fibra de Vidro), comumente tratado no mercado com...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.968/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.01...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.967/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO DE CONTRATO 0007/2026 - UASG 240256
Processo: 01246.000145/2026-38. Dispensa de Licitação Nº 00025/2026 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 13.778.161/0001-52 - MAK CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Objeto: contratação de serviço de desinsetização, descupinizaão e desratização para atender a demanda do Instituto Nacional de Pesquis...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00256/2026 publicado no D.O de 2026-06-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.509.518,40. Leia-se: Valor Total: R$ 1.663.242,42. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2026).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 12/2026 - UASG 240114
Nº Processo: 01201.000747/2025-21. Inexigibilidade Nº 49/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para as unidades consumidoras pertencentes ao instituto nacional do semiárido - insa, por pra...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional do Semiárido
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002603/2026-83 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Laboratório de Materiais e Energias Renováveis (LABMATER) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002612/2026-74 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 01245.002616/2026-52 ESPÉCIE: Termo de Adesão do Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). ORIGEM: Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT nº 24/2022. ENQUADRAMENTO LEGAL: Portaria MCTI nº 7.679, de 17 de novembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Paulo C...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001336/2022-01 PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 936860/2022 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br nº 936860/2022 até 30 de junho de 2027, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026. ASSINAM: Pelo Minist...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 985759, Nº Processo: 01350001166202501, Concedente: AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CNPJ nº 03774688000155, Objeto: O presente Termo de Convênio tem como objetivo estabelecer a cooperação técnica e operacional entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto SENAI de inovação em Sistemas ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação de Gestão de Pessoas › Divisão de Cadastro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
Nº Processo 01350.000249/2025-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: ÍNTEGRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 54.300.437/0001-70 - Objeto: Prorrogação da vigência, por um período de 3 (três) meses, e reajuste do Contrato Administrativo nº 11/2025 - Fundamento Legal: art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Valor total de R$ 13.515,54 (treze ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação de Administração
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01346.000258/2024-62. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 46.937.591/0001-29 - TRANSWORK'S TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste contratual previsto na cláusula 7.2 do contrato 01/2024, amparado no art. 92, v e art. 134 da lei nº 14.133/2021 ena subseção vi da in nº 05/2017. Corr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 01346.000258/2024-62. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC. Contratado: 46.937.591/0001-29 - TRANSWORK'S TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro referente ao contrato 01/2024 (documento sei 2275711).....
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 01344.000515/2022-03. Inexigibilidade. Nº 183/2022. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato em função da aplicação do IGP-M/FGV apurado no período de junho de 2025 a maio de 2026; ...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 01344.000382/2024-29. Pregão. Nº 90203/2024. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 09/2024/CDTN/DIGEA, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinala...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
EXTRATO de ACORDO DE PARCERIA
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA - PD&I nº 3683726/2026 Nº Processo: 01345.000170/2026-01. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Pd&I que entre si celebram a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - por meio de sua unidade administrativa Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), CNPJ n.º: 00.402.552/0003-98 e a Atomum Serviços Tecnológico...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Engenharia Nuclear › Seção do Núcleo de Inovação Tecnológica
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001384/2026-17. Dispensa Nº 355/2026. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 03.797.663/0001-77 - PANTERA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro sob demanda, com fornecimento de material e mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113202
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 01342.000717/2023-48. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 06.927.893/0001-00 - LAGA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Onde se lê: "clausula primeira - objeto 1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/0...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90300/2026 - UASG 113202 Nº Processo: 01342001324202602. Objeto: Aquisição de Blindagens Pequena e Grande Para Radiofármacos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90300-2026. Entr...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90549/2026 - UASG 113202 Nº Processo: 01342001544202628. Objeto: Serviço de Modernização e Comunicação Visual na Portaria Sul do IPEN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Cidade Universitária - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/11...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 245209
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 01213.001868/2025-51. Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN. Contratado: 04.351.954/0001-08 - MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: A redução integral do item 02 e a prorrogação por 12 (doze) meses do item 1 do contrato, de 01 de julho de 2026 até 01 de julh...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/00285; Espécie: Contrato nº 77.26.0199.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SOCIEDADE BRASILEIRA DE FÍSICA - SBF, CNPJ nº 52.444.700/0001-79, Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "43rd International Conference on High Energy Physics - ICHEP 2026", a ser organizado pela CONTRATADA no pe...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2026/00725-V01; Espécie: Contrato nº 77.26.0373.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC, CNPJ nº 33.856.964/0001-95, Objeto: concessão de patrocínio para a realização do projeto "A Interface Ciência-Inovação na América Latina e Caribe ", a ser organizado pela CONTRATADA no períod...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Financiadora de Estudos e Projetos