sexta-feira, 26 de junho de 2026

Edição nº 118 · 4.267 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.

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Todos Min. das Comunicações 8 Presidência da República 17 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 86 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 339 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 62 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 13 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 14 Min. de Minas e Energia 7 Min. das Mulheres 4 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 15 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Previdência Social 25 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 14 Min. do Turismo 8 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 32 Defensoria Pública da União 4 Poder Legislativo 7 Poder Judiciário 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 11 Editais e Avisos 17

Pessoal

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA MCTI Nº 10.154, DE 23 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, inci...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 404, DE 23 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, AGATHA...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA IBICT Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, bem ...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA Nº 72, de 17 de junho de 2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o Memorando nº 8552/2026/INPE, resolve: Art. 1º Designar DANUSA APARECIDA BATISTA CARAMELLO, CPF nº ***.677.248-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentare...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA Nº 71, de 17 de junho de 2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista Memorando nº 8552/2026/INPE, resolve: Art. 1º Dispensar ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, CPF nº ***.846.788-**, do encargo de substituto eventual do Coordenador de En...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 5

PORTARIA Nº 121, de 25 de JUNHO de 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, torna pública a RETIFICAÇÃO do resultado final do Concurso Público, objeto do Edital nº 1 - CNEN, de 31 de janeiro de 2025, publicado n...