PORTARIA MCTI Nº 10.154, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.154, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso VI, alínea "b" da Portaria 7.180, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007: .................................................................................................................................. VI - representante do Ministério da Fazenda: .................................................................................................................................. b) suplente: SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS". .................................................................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS