Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Governo do Estado
44 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0109730/2025-28. Assinatura: 19.06.2026. Partes: EMG/SEE/SRE de Januária e a Prefeitura Municipal Pintópolis/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 78.820,84. Assinantes: Elton Carlos José de Souza e Fabrícia Ferreira Mota/ Superintendente Regional de Ensino de Januária PROCESSO SE...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, torna público a licitação referente a Modalidade - Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Nº 69/2026 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando à locação de aeronave, apoio o...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0115866/2026-29 Assinatura: 18/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Muriaé e a Prefeitura Municipal de Muriaé/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 56.586,92. Assinantes: Marcos Guarino de Oliveira (Prefeito de Muriaé MG) e Lumena Maria Montezano Pacheco (Superintendente Regional de Ensino...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0111576/2026-41 Assinatura: 18/06/26. Partes: EMG/SEE/SRE Curvelo e Município de Três Marias. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 15.720,70. Assinantes: Elizete Alves Matoso/Superintendente Regional de Ensino de Curvelo e José Augusto de Mesquita.
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração e treinamento de sistema audiovisual profissional (painel de LED, processamento de vídeo, captação multicâmera, sonorização, gravação/streaming, iluminação cênica e infraestrutura correlata) para o auditório da Secretária de Estado de Segur...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A prorrogação do prazo de entrega do objeto contratual por mais 15 (quinze) dias, com início em 11/06/2026 e término em 25/06/2026. Data de Assinatura: 09/06/2026. Contratada: SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 58.752.460/0009-03.
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026-SEGUP/FESPDS/PA Objeto: A contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, configuração e treinamento de sistema audiovisual profissional (painel de LED, processamento de vídeo, captação multicâmera, sonorização, gravação/streaming, iluminação cênica e infraestrutura correlata) para o auditório da Secretária de Estado de Segur...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO INTERNACIONAL Nº 170/2026 Objeto: Locação de ativos, precedida de execução de OBRAS de implantação da infraestrutura do Sistema de Abastecimento Integrado do Norte do Paraná (SAINP), conforme especificado no CONTRATO e em ANEXOS. Recebimento das Propostas: 18/09/2026, das 10h às 12h, na sede da B3, localizada na Rua Quinze de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paul...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Companhia de Saneamento do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 158/2026 PROCESSO Nº 00153.000083/2026-31 Nome do Contratante: Secretaria de Estado do Turismo do Piauí - SETUR; CNPJ: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada: MBS Produções Artísticas e Eventos LTDA; CNPJ: 09.088.724/0001-03; Resumo do Objeto: O objeto do presente contrato é a REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA/ARTISTA FORROZÃO TROPYKÁLIA A SER REALIZADA ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 159/2026 PROCESSO Nº 00153.000088/2026-63 Nome do Contratante: Secretaria de Estado do Turismo do Piauí - SETUR; CNPJ: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada: MBS Produções Artísticas e Eventos LTDA; CNPJ: 09.088.724/0001-03; Resumo do Objeto: O objeto do presente contrato é a REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA/ARTISTA FORROZÃO TROPYKALIA A SER REALIZADA ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CC/SEEC COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - CC/SEEC PROCESSO SEI Nº 00410091000819/2024-12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CC/SEEC O Pregoeiro da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 08/07/2026 às 9:30hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é Contratação de pessoa jurídica para for...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - Seec
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2026
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - SEEC PROCESSO SEI Nº 00410048.000256/2026-50 O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - SEEC, torna pública a CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2026 da 12ª DIREC de Mossoró, para aquisição de gêneros alimentícios proveniente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de sua...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - Seec
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual FSA e o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam público, para conhecimento dos interessados, a realização da seguinte seleção: CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - TV e VOD: DESEMPENHO COMERCIAL DE PRODUTORAS - 2026 OBJETO: S...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 A Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Gerência de Licitações, torna público licitação referente a Modalidade de Licitação: LI Nº 018/2026; Processo: SEI-150017/001177/2026; Objeto: implantação de sistema de esgotamento sanitário na cidade de Paulo de Frontin/RJ; Dia: 24/07/2026 Horas: 11:00 h; Local: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditóri...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio de Janeiro › Companhia Estadual de Águas e Esgotos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2/SEJURI/2026 Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC Origem: DL nº 227/SEJURI/2026 Objeto: Alteração do CNPJ vinculado ao contrato nº 002/SEJURI/2026. Valor do Contrato: R$ 112.800,00 Dot. Orç.: UG 54096 / Subação 010920/ Item 33.90.39.48 / Fonte 2.700.228.015 e 2.749.285.015 Assinatura: 10/06/2026. Vigên...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › FUNDO PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação nº 489/2026 O Centro de Educação Superior da Região Sul - Laguna Comunica o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0489/2026. Objeto: Aquisição de OLIGOS DESSALINIZADOS, NÃO MARCADOS, 50 NMOL-INVITROGEN para o projeto "Detalhamento taxonomico das capturas de peixes do gênero Mugil spp em pescarias comerciais no Centro e Centro Sul catarine...
Governo do Estado › Governo do Estado de Santa Catarina › FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026-FCT - PROCESSO Nº 832/2026 - FCT UNESP O Diretor da direção da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp - Campus de Presidente Prudente, no uso das atribuições legais previstas no inciso VIII do artigo 8º da Portaria UNESP 40, de 30 de abril de 2026, e com fulcro na Lei 14.133/2021, HOMOLOGA a licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma elet...
Governo do Estado › Governo do Estado de São Paulo › UNESP CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 658/2025-COMPRAS.GOV-SEAGRI Objeto: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ADUÇÃO DO ALTO SERTÃO SERGIPANO (ADUTORA DO LEITE) E PROJETO DE ADEQUAÇÕES DA EEAB-100 (JACARÉ-CURITUBA), E RECUPERAÇÃO/MELHORIA DO PERÍMETRO DE IRRIGADO CALIFÓRNIA. CONTRATANTE: Secretaria de Est...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 55/2026 OBJETO: Serviços/obras de construção de areninha tipo 1 (16x30m) - 480 m², em Glória/SE. DATA DE ABERTURA E SESSÃO ELETRÔNICA: 04/08/2026. HORA: 8:30h. NO SÍTIO: https://licitanet.com.br. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 dias. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: ABERTO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Unidade Orçamentária: 38.101.27.131.0047 - P...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica n° 90029/2026 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, torna público que realizará a licitação abaixo: - Processo 2026.09090.00064 - Uasg: 926070 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90029/2026 Objeto: Contratação de empres...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS