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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 52 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo de Contrato. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Labortec Engenharia de Segurança do Trabalho, Ambiental, Elétrica e Medicina Ocupacional Ltda. CNPJ 04.254.305/0001-80. Objeto: Inclusão do serviço de Mapeamento e Diagnóstico dos Riscos Psicossociais, destinado à adequação do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR às ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 7ª Região
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Devedor: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Credora: Medhealth Planos de Saúde Ltda. CNPJ: 28.310.835/0001-67. Objeto: O CRBio-07 reconhece o dever de indenizar a Credora o valor total de R$ 9.207,89 (-nove mil duzentos e sete reais e oitenta e nove centavos-), pelos serviços prestados no mês de junho/2026, referente à nota fiscal nº 11, emiti...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Biologia da 7ª Região
EDITAL
ALTERAÇÃO DO EDITAL DE Chamamento Público DDP Nº 1/2026 INSTRUTORES E PALESTRANTES Alterar o texto do Edital de Chamamento Público DDP 001/2026, conforme itens abaixo: Item 2 - ANEXO II - TABELA DE HONORÁRIOS Para os cursos ministrados em municípios fora da região metropolitana de Recife serão acrescidos aos honorários, a título de compensação para o custeio de despesas com transporte, alim...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parceria: Fundo Social Dadivar - Processo: D00261/2026 - CNPJ/MF: 27.370.380/0001-02. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 22/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de palestras com autores, doação de livros à Biblioteca Nelson Rodrigues do CRCSP e oferecimento de matérias técnicas. Parceria: Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Treinamentos Ltda. - CNPJ/MF: 14.495.517/0001-03. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 22/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Divulgação de cursos de pós-graduação. Parceria: Boa Sorte Sabedoria Prosperidade Treinamentos Ltda. - CNPJ/MF 14.495.517/0001-03. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 22/05/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Operacional. Objeto: Realização de conteúdos/cursos à distância direcionados aos profissionais da contabilidade. Parceria: Processo D00064/2026 - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí - CNPJ/MF 06.669.170/0001-40. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/02/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.691.384 - Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada na organização e execução de eventos institucionais ao longo do ano, sob demanda, com o objetivo de atender as necessidades do CRECI-RJ. Edital: 25/06/2026 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21°...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2026
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 15ª REGIÃO (CREF 15/PI), CNPJ nº 23.584.127/0001-09, torna público que realizará licitação através de Dispensa Eletrônica, critério de julgamento Menor Preço, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Objeto: registro de preços para contratação de serviços de locação de impressoras a jato de tinta multifuncionais, incluindo pe...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 REPUBLICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 15ª REGIÃO (CREF 15/PI), CNPJ nº 23.584.127/0001-09, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, critério de julgamento Menor Preço Global, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e ad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9/2026/CREF3/SC
Dispõe sobre Convocação Concurso Público N° 001/2022/CREF3/SC O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e; CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadast...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 2211/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: JK TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 23.045.434/0001-03. Objeto: Aquisição ou serviços prestados. Referente a contratação de empresa especializada em locação de veículos para o CREF4/SP Data: 23/06/2026. Valor: R$ 1.686.831,12 (um milh...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital nº 1, de 22 de agosto de 2022, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, considerando a homologação final do resultado do concurso público para provimento...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região
AVISO DE licitaÇÃO
PREGÃO ELETRôNICO N° 90003/2026 - UASG 928128 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna público que no dia 09 de Julho de 2026 às 10:00h, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, para a contratação de serviços continuados de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e rod...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PAD Nº 00232.002920/2025-03 - Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal - CNPJ 03.875.295/0001-38. Contratada: Smart Service Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 15.725.592/0001-86. Objeto: Segundo Termo de Apostilamento do Contrato nº 25/2025, referente às repactuações de 0,95% que corresponde a R$7.637,53 e de 1,38% do Primeiro Termo Aditivo que cor...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo do Contrato n.º 012/2022, datado em 18/06/2026, BEST CONEXÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 19.935.184/0001-00; Objeto: prorrogação de contrato: 24/06/2026 a 23/06/2027. Valor total: R$ 13.319,58. Fundamento Legal: Inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/1993; Processo: 19/2022. Cuiabá-MT, 19 de junho de 2026. João Pedro Neto de Sousa, Presidente em ex...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/COREN-MT
PROCESSO Nº 10/2026 OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a prospecção de imóveis urbanos disponíveis no mercado imobiliário do município de Cuiabá/MT, ou região compatível, que atendam ao Programa de Necessidades do COREN-MT, visando subsidiar futura aquisição de imóvel destinado à instalação da sede administrativa da Autarquia, confor...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
retificação
ERRATA - 1º aditivo - Thompson Segurança Ltda; CREDENCIANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE, torna público a retificação no 1º aditivo ao contrato nº 16/2025 da empresa - Thompson Segurança Ltda, publicado no dia dia 22/06/2026, Edição 114, seção 3, página 136, para conhecimento dos interessados. Onde se lê: " Processo nº 03152/2026 Leia-se Processo nº 3...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
extratos de autorização de uso
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) n. 029/2026. PAe: P2026/033635-6. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Sidarta - Sistema de Ensino Educacional Ltda - Colégio Liceu Unidade II. OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 7 de outubro de 2026, das 17h às 21...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 005/2026. PAe nº P2026/025051-6. AMPARO: Dispensa Eletrônica nº 90002/2026. PARTES: Crea-MS e ISTI INFORMATICA & SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços de Cessão temporária de direitos sobre licença de uso de softwares antivírus Bitdefender GravityZone Premium. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 27.200,00 (vi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo P2026/021136-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e a Prefeitura Municipal de Costa Rica. OBJETO O presente Termo tem por objetivo a instituição e viabilização do programa denominado Projeto-Padrão, no Município de Costa Rica, visando o fornecimento gratuito de projetos de engenharia, alvarás de construção e a...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
RETIFICAÇÃO
Comunicamos errata na publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90002/2026, publicada no Diário Oficial da União n. 116, Seção 3, de 24/06/2026, pag. 204, onde se lê: Abertura das Propostas: 07/07/2026, leia-se: Abertura das Propostas: 08/07/2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul
resultado DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - torna público o resultado do julgamento da habilitação do CREDENCIAMENTO Nº 90001/2026, que tem como objeto Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei n...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
AVISO DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico. Base Legal: Lei 5.194/66. - CAT nº. 1720260001238, emitida para a Eng. Civ, FERNANDA PRADO DOS SANTOS, carteira PR-202327/D, através do protocolo 48773/2026. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. - CAT nº 792/2020, emitida para Eng. Civ. ALVIR JOSE PREIS...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná