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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 33 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11080.000152/2024-61. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 9,46%, na contratação dos serviços de vig...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.011048/2025-39. Modalidade: Pregão eletrônico nº 91069/2026. Contrato nº 01.041932.2026. Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 72.843.212/0001-41. Objeto: Contratação de Serviço de Acesso Dedicado à Internet com solução de proteção contra-ataques distribuídos de negação de serviço (Anti-DDoS) em nuvem pelo período de 36 (trin...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44129.006850/2025-15. Espécie: Ata de Registro de Preços nº A01.01077A.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 91077/2026. Objeto: Aquisição de componentes de infraestrutura de rede e licenças de software de controle de acesso (NAC), com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para as unidades da DATAPREV, contemp...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.000893/2026-60. Contrato n° 01.041800.2026. Contratada: DATA CENTRE DYNAMICS BRASIL TECNOLOGIAS LTDA - CNPJ nº 21.948.372/0001-14. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato principal para incluir Cláusula de Garantia Contratual. Data da assinatura: 24/06/2026. Valor do instrumento: destituído de efeito financeiro. Vigência: a partir de 24/0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91088/2026 UASG 238014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, compreendendo 01 (um) posto diurno e 01 (um) posto noturno, com disponibilização de mão de obra dedicada, bem como fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, a serem realizados na unidade pre...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91073/2026 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa RM MELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E AÉREO DE CARGAS LTDA - CNPJ nº 12.323.649/0001-22, pelo valor total de R$ 799.997,45 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete rea...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 530001
Número do Contrato: 32/2011. Nº Processo: 59000.001026/2010-06. Dispensa. Nº 56/2011. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 11.419.467/0001-97 - 906 NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Objeto: Acrescentar 1,36% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 60.000,00 (ses...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999671, Nº Processo: 59000010537202678, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SILVEIRA MARTINS CNPJ nº 92457217000143, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 604.114,50, Valor de Contrapartida: R$ 26.339,50, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998993, Nº Processo: 59000009886202647, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI CNPJ nº 01601656000122, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 991.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 275.350,00, Valor a ser transferido ou des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993796, Nº Processo: 59000004655202647, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS CNPJ nº 25043621000183, Objeto: Construção de uma ponte na zona rural do Município de Morro Agudo de Goiás, Valor Total: R$ 540.618,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998707, Nº Processo: 59000009640202675, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE INCONFIDENTES CNPJ nº 18028829000168, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 197.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.400,00, Valor a ser transferido ou desce...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999868, Nº Processo: 59000010749202655, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO XINGU CNPJ nº 04207526000106, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamento, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 695.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 274.800,00, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAHT, Nº Processo: 59000010918202657, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DESCANSO CNPJ nº 83026138000197, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE DESCANSO, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 385.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Valor a ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999916, Nº Processo: 59000010770202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TEUTONIA CNPJ nº 88661400000199, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 252.707,11, Valor de Contrapartida: R$ 13.957,11, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999322, Nº Processo: 59000010188202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO CNPJ nº 82777244000140, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 225.163,45, Valor de Contrapartida: R$ 34.163,45, Valor a ser transfe...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999608, Nº Processo: 59000010498202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU CNPJ nº 04178518000170, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 688.904,76, Valor de Contrapartida: R$ 68.154,76, Valor a ser transferido o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999148, Nº Processo: 59000010041202602, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CNPJ nº 08358889000195, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 567.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994226, Nº Processo: 59000005022202656, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLINA CNPJ nº 45291234000173, Objeto: Aquisição de Caminhão Basculante para o Município de Colina/SP, Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 62.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999481, Nº Processo: 59000010358202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEAO CNPJ nº 83009928000164, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 7AAAHU, Nº Processo: 59000010919202600, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARAVILHA CNPJ nº 82821190000172, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 385.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998893, Nº Processo: 59000009768202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA CNPJ nº 94068236000103, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 693.966,66, Valor de Contrapartida: R$ 264.216,66, Valor a ser transferido ou de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999442, Nº Processo: 59000010318202699, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LINDOESTE CNPJ nº 80881915000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 389.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.400,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999220, Nº Processo: 59000010081202646, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAUES CNPJ nº 04282869000127, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Maués/AM, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.156.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999240, Nº Processo: 59000010092202626, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE CNPJ nº 22855167000177, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhada no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 834.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.210,00, Valor a ser transferido...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial