Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 31 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997249/2026, firmado pelo SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI-SP, CNPJ 50.471.564/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 2.106.125,00; dos recurs...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São José dos Campos SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999841/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.671/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DO MARANHÃO/MA - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 939482/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, CNPJ 46.634.044/0001-74. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 23/06/2026. Data: 23/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992488/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COIVARAS-PI, CNPJ 41.522.335/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE COIVARAS - PI.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, co...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999978/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO-BA, CNPJ 13.225.131/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TANQUE NOVO - BAHIA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.350.000,00; dos recursos: R$ 1...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória da Conquista - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AAAGX/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ-MG, CNPJ 18.301.028/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS URBANAS EM CBUQ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 604.795,00; dos recursos: R$ 584.795,00, corre...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 941077/2023/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ABATIÁ/PR, CNPJ 75.743.567/0001-57. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024.. Data: 23/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Londrina - PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
18º TA Contrato 1984/2023; Objeto: Acréscimo no montante de 1,07%; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - FILIAL MG; CNPJ:05.457.677/0004-10; Valor do Ato: R$ 153.289,20; Assinatura: 22/06/2026. 17º TA Contrato 10469/2022; Objeto: Supressão de serviços no montante de 0,47%; Contratada: TRANSEGUR SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 03.265.996/0001-55; Valor do Ato: R$ 301.0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de suspensão em licitar e contratar com a CAIXA pelo período de 2 (dois) anos, com início na data de publicação deste ato no DOU e rescisão unilateral do contrato à empresa CEFOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 07.608.821/0001-54, contrato nº 07.666/2024, - Protocolo: 73116. Da decisão cabe ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo Rescisão Contratos nº 04926/2022, 05072/2022, 05162/2022, 05177/2022 e 05212/2022; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: MANDALITI ADVOGADOS; CNPJ: 02.918.583/0001-60; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Sétima item II do Contrato; Data Rescisão: 14/07/2026; Assinatura: 22/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Na publicação de 22/06/2026, nº 114, pág 74 referente ao 1º TA Contrato 6546/2026, onde se lê: ...Contrato 6546/2026... Leia-se: Contrato 6847/2025. Na publicação de 22/06/2026, nº 114, pág 74 referente ao 1º TA Contrato 6847/2026. onde se lê: ...Contrato 6847/2026... Data Assinatura: 18/06/2026. Leia-se: Contrato 6847/2025... Data Assinatura: 19/06/2026. Na publicação de 22...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05617/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Rodada de Negócios Internacional Brasil Central - 2026. Contratada: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG. CNPJ: 16.589.137/0001-63. Valor Global: R$ 30.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/06/2026 a 21/0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: São Paulo Consig Ltda. CNPJ 14.265.552/0001-36. Objeto: fornecimento do sistema ConsigSimples para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN. Valor: R$ 64.319,94. Vigência: até 02/09/29. Assinatura: 19/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAI...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
AVISO
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90011/2026, que tem por objeto a aquisição de tintas de segurança utilizadas no processo de fabricação de cédulas, passaportes e demais produtos da CMB, com registro de preços do tipo menor preço por grupo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o qual teve seu objet...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 287236/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPI-2026/00015. PREGÃO Nº: 00496/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de atualização e suporte técnico remoto para licenças de uso perpétuo QLIK SENS. Vigência: 13/07/2026 a 12/07/2028. Va...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90311/2026 UASG 806030 Nº Processo: SERPRO-PFT-2026/00001. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de vale-transporte, sem mão de obra dedicada, para todas as regionais do SERPRO. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega das propostas a partir de 24/06/2026 às 08h00 no endereço: Sgan 601 Modulo...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90453/2026 - UASG 806030 Nº Processo: PTI-2026/00021. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção de Virtualizadores e Remanejamento de equipamentos. Total de Itens Licitados: 2. Total de Grupos: 1 Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-9...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 90012/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de recepção e supervisão de recepção, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do Banco da Amazônia S.A., abrangendo sua Matriz, unidades administrativas, filiais localizadas em São Paulo/SP e Brasília/DF, bem como o Centro Cultural Ban...
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01062 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Aquisição de equipamentos destinados à cozinha/restaurante da Secretaria Executiva, incluindo transporte e entrega na unidade localizada em Brasília/DF; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 07.07.2026 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endere...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00733/2026, firmado em 23/06/2026. Favorecido: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Prestação se serviço de apoio operacional, compreendendo atividades de serviços de limpeza, conservação, recepção, com fornecimento de material de higienização e limpeza nos estabelecimentos da BBTS localizados no Rio de Janeiro/RJ. Modalidade de Contratação: Licit...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01620/2025, firmado em 07.07.2025; Favorecido: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 06.07.2027 e reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 87.165,13.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
3º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00252/2023, firmado em 25.05.2023, Favorecido: DLEGEND LOCAÇÕES LTDA. Objeto: reajuste dos preços do contrato. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 39.719,52.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024 Processo nº 08227.002575/2024-08 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024 ENTRE O ARQUIVO NACIONAL E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, até a data de 17 de dezembro de 2029 e correspondentes alteraçõ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Re...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional