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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 2 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996776, Nº Processo: 21000039853202659, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE CNPJ nº 24772246000140, Objeto: Aquisição Máquinas e Equipamentos para o Município de Lucas do Rio Verde/MT., Valor Total: R$ 9.240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.830,84, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 946808. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AMARANTE, CNPJ nº 06554802000120. PRORROGAÇAO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 1.242.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Vigência: 19/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 902154. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº 95640652000105. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 308.784,94, Valor de Contrapartida: R$ 22.284,94, Vigência: 09/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026, assinado em 23/06/2026, ao Instrumento código 956491. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA, CNPJ nº 01612547000100. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração do valor total da contrapartida financeira assumida pelo município de Ol...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 956324. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ, CNPJ nº 01612612000106. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio 956324 - por mais 12 meses. Valor Total: R$ 1.911.912,00...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 946006. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ERECHIM, CNPJ nº 87613477000120. Solicita Prorrogação de Vigência para 8 meses. Valor Total: R$ 421.422,39, Valor de Contrapartida: R$ 63.297,39...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 872374. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUBAS, CNPJ nº 01612638000146. Solicitação de prorrogação de vigência para 30/07/2026. Valor Total: R$ 577.932,00, Valor de Contrapartida: R$...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 956216. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEABIRU, CNPJ nº 75370148000117. Prorrogação de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.750,00, Vigênc...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000210/2026-95. Pregão Nº 90183/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 13.545.241/0001-68 - SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Quisição de insumos das categorias "reagentes e solventes grau biologia molecular", em proveito dos laboratórios da rede lfda (compras unificadas), que serão prestados ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 21181.000741/2025-46. . Leia-se: N° PROCESSO: 21003.000210/2026-95. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 130103 Nº Processo: 21043.000434/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de baixa e média complexidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 25/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995148, Nº Processo: 21000026321202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Realizar atividades para promover a justiça climática e a inserção do cooperativismo da agricult...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995218, Nº Processo: 21000026368202615, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE FORMACAO SINDICAL IRMAO MIGUEL CNPJ nº 06983663000150, Objeto: Desenvolver ações de formação e capacitação de mulheres do campo como protagonistas ao desenvolvimento do cooperativismo e associativismo., Valor Total: R$ 381.9...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
Extrato de Termo Aditivo
Extrato de Termo Aditivo n° 01 ao Contrato SAIC Nº 35006.25/0021-7, processo SEI n.º 21148.003540/2026-98; Dispensa De Licitação 21/2025; Contratada: EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ sob o n.° 33.620.529/0001-67; Objeto: prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Dezenove do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; Data da assi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo - SAIC 22800.24/0004-0-02. Partes - EMBRAPA Agrobiologia - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50, FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED - CNPJ/MF 00.849.774/0001-91; Objeto: TERMO ADITIVO N° 02 AO CONVENIO DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Distrato
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº 23900.25/0026-9 entre a Embrapa Agroenergia e Wellington Paula da Silva Junior, vinculado ao Acordo de Cooperação Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE Nº 10200.19/0051-9. Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 1º/06/2026 o termo de compromisso por elas celebrado em 18/02/2025. Vigência: ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica; SAIC 22900.25/0110-3. Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99 e Litiara Indústria Cerâmica da Amazônia Ltda - CNPJ 14.241.525/0001-23; Objeto: Alteração do responsável técnico da Embrapa para acompanhamento das atividades previstas no Plano de Trabalho (Anexo I), com a substituição de Edson Barcelos da Silva por ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato de Compromisso
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Embrapa e a Fundação Artur Bernardes - FAPED SAIC/AJU nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Amazônia Ocidental - CNPJ: 00.348.003/0123-99 e Andrea Rozendo Abelaez. Objeto: Permitir a bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
Extrato DE Autorização de Serviço
Espécie: Autorização de Serviço nº 16/2026 - SEI nº 21167.000833/2026-95; Partes: Embrapa Cerrados e Agrobsb Serviços e Eventos Ltda; Objeto: locação de espaço de estande na Expovitis 2026 para a Embrapa Cerrados; Vinculação: Inexigibilidade nr. 02/2026; Valor Global: 25.000,00; Vigência: Início em 23/06/2026 e término previsto para 14/07/2026; Data de assinatura:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato de Dispensa de Licitação nº 007/2026 - UASG 135039
Processo nº 21167.000709/2026-20. Objeto: aquisição de licença de software e monitores para Embrapa Cerrados. Total de Itens: 03. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. HERLER DUTRA DA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
Extrato DE Autorização de Fornecimento
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 015/2026 - SEI nº 21167.000851/2026-77; Partes: Embrapa Cerrados e CR CRONOTACOGRAFOS COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA AUTOS - RODOTEC; Objeto: Contratação de Empresa para Serviço de Aferição em Cronotácografos com Selagem para a Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa de Licitação nº 015/2026; Valor Global: 31.314,50; ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
RESULTADO DE JULGAMENTO
Chamamento Público nº 1/2026 - UASG 135039 CLASSIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO A Embrapa Cerrados, considerando o exposto no item 11.1 do Edital de Chamamento Público no 01/2026, torna público a relação e ordem classificatória de leiloeiros rurais credenciados, de acordo com o segundo sorteio público realizado em 23/06/2026 às 10h00, transmitida no formato online pelo link: https:...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados
EXTRATO DE ACORDO de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, SAIC 21500.26/0008-4. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, CNPJ 83.052.191/0001-62, Florianópolis/SC. Objeto: atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Acordo de Cooperação Técnica, SAIC 21500.23/0123-4-01. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Florestas, CNPJ 00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais - IPEF, CNPJ 54.396.700/0001-76, Piracicaba/SP. Objeto: anexar novo Plano de Trabalho atualizado ao Acordo de Cooperação Técnica (SAIC/Em...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta