quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 53 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 27 Min. da Defesa 117 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 36 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 350 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 17 Min. da Fazenda 62 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 51 Min. da Justiça e Segurança Pública 40 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28 Min. de Minas e Energia 38 Min. das Mulheres 11 Min. da Pesca e Aquicultura 23 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. da Previdência Social 7 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 88 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 30 Banco Central do Brasil 7 Min. Público da União 9 Tribunal de Contas da União 4 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 74 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51 Ineditoriais 61 Governo do Estado 39 Prefeituras 772

Contratos e licitações

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

36 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 23

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 304/2026

PROCESSO: 71000.040278/2026-13. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Jesus de Goiás/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.149.624/0001-38. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo ...