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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117-A · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
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Atos normativos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria GM/MDIC Nº 176, DE 24 DE junho DE 2026
Estabelece os procedimentos e as condições para habilitação de plataformas digitais intermediadoras, fabricantes e importadores, no âmbito do financiamento reembolsável de que trata o art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, I...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.597, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos da Resolução nº 0025, de 28 de fevereiro de 2012 que aprovou o projeto industrial de diversificação da empresa ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, caput, inciso I, do Anex...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus