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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosMin. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 26Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Justiça e Segurança Pública 14Min. do Trabalho e Emprego 5Presidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 38Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 5Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. de Minas e Energia 35Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 21Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 2Min. Público da União 1Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3
Atos normativos
Ministério das Relações Exteriores
1 ato · ordenados pela publicação
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